Seminário sobre Aforismos

Contamos com a presença de todos. Apareçam!

Petição em defesa dos direitos dos animais

Deixamos aqui o link que nos foi enviado pela Associação Dos Amigos Dos Animais De Santo Tirso da petição criada para alertar os nossos dirigentes políticos para o cumprimento art.º 13 do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e ractificou, e consequente e imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes, e não "coisas móveis".

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N14914 

Assinem e ajudem-nos a divulgar esta iniciativa!

- Texto da petição -

Considerando que o Tratado de Lisboa é um acordo internacional que altera os dois tratados que compõem a base constitucional da União Europeia (UE).
Considerando que o Tratado de Lisboa foi assinado pelos Estados membros da UE em 13 de Dezembro de 2007, e entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009.
Considerando que altera o Tratado da União Europeia, ou Tratado de Maastricht, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, TEC, também conhecido como o Tratado de Roma ou Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Considerando que enquanto o Bem Estar Animal era apenas uma parte do protocolo (n º 31) no Tratado de Amesterdão e, assim, uma parte do Tratado, por declaração o Bem-Estar Animal já se tornou parte integrante do novo Tratado em si, na forma do artigo n º 13.
Considerando que o Tratado de Lisboa criou uma nova situação jurídica na qual, aquando da formulação e aplicação das políticas da UE nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a "União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sencientes (sentient beings), respeitando simultâneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional".

Considerando que o Código Civil Português ainda considera os animais como “coisas móveis”.
Considerando que o Código Penal Português não contempla os maus tratos e abandono de animais como crime, como consequência de serem considerados “coisas móveis” no Código Civil.

Considerando que em Portugal mais de 90% dos animais de companhia são entregues nos canis ou centros de recolha oficial, pelo detentor, e que na realidade é um abandono, e onde o abate continua a ser praticado de uma forma cruel e desnecessária, sendo a esterilização a forma civilizada e ética de combater o aumento excessivo de animais.
Considerando que esses mesmos detentores exigem o abate do seu animal, impedindo assim futuras adopções (quem abandona como é que mantêm o direito à posse?).
Considerando que quem abandona o(s) seu(s) animal(s) não pode ter capacidade para voltar a ser detentor de qualquer outro animal.
Considerando que mais de 70% dos canis e centros de recolha oficiais não estão licenciados, abatendo os animais de companhia, em vez de promoverem a esterilização e adopção, como já fazem algumas Câmaras nos respectivos canis ou centros de recolha, provando que é possível não abater e, sim, esterilizar e promover a adopção.
Considerando que todos os criadores de animais, sejam de companhia ou não, têm que estar devidamente registados, cumprindo todas as normas de bem estar animal e saúde pública.
Considerando que existe em Portugal o gravíssimo problema de envenenamento dos animais de companhia, e não só, próprios ou alheios.
Considerando que em Portugal há imensos furtos de animais, que queremos considerados como roubos pelo Código Penal Português.
Considerando que os maus tratos e abandono de animais são diários e em elevado número.
Considerando que todos os animais, independentemente da idade, têm que ter obrigatoriamente identificação electrónica, ou chip.
Considerando que existem imensos estudos internacionais, com total credibilidade, que associam de forma inequívoca a relação entre crueldade contra animais e crueldade contra pessoas, sendo esta crueldade já considerada em muitos Países desenvolvidos como sinal de distúrbios psiquiátricos.
Considerando que o abuso contra animais é um crime a ser levado a sério, com consequências muito graves para todos, animais humanos e não humanos.
Considerando que terá que continuar a existir a figura de detentor, ou tutor, no Código Civil, relativamente aos animais, continuando os animais ou seres sencientes, a ser responsabilidade dos respectivos detentores ou tutores.

Os signatários abaixo assinados vêm pedir que se cumpra imediatamente o Tratado de Lisboa, e que se aprove a alteração dos artigos do Códigos Civil, passando os animais a ser considerados seres sencientes e não “coisas móveis”, e do Código Penal, para permitir a criminalização dos maus tratos contra animais e criminalização do abandono de animais. 

Os signatários

15 de Outubro!

Fotografias da manifestação de 15 de Outubro!

Porto
http://www.flickr.com/photos/53511266@N03/sets/72157627777047211/with/6247904430/
Lisboa
https://picasaweb.google.com/102431871835271573580/15DeOutubroDe2011
Fotografias da manifestação pelo mundo
https://picasaweb.google.com/danielhumanista/15DeOCTUBREENELMUNDO#5664072379918111394

DOCUMENTO DO PARTIDO HUMANISTA INTERNACIONAL FACE À SITUAÇÃO MUNDIAL

DOCUMENTO DO PARTIDO HUMANISTA INTERNACIONAL FACE À SITUAÇÃO MUNDIAL

Quando os humanistas observam e participam nos processos sociais, políticos e económicos em todo o mundo, não podem deixar de refletir sobre a vigência que tem neste momento histórico o Documento do Movimento Humanista, escrito por Silo em 19931. Da sua leitura pode compreender-se até que ponto o rumo da história foi confirmando as tendências aí explicadas e até que ponto hoje – mais do que nunca – se torna necessária a união de todos os humanistas do mundo, para que as mais profundas aspirações humanas se possam converter em realidade.

Como partido político inspirado nesta corrente do Humanismo Universalista, acreditamos que neste momento histórico é necessário analisar a situação atual, para assim chegar a propostas de ação no presente contexto mundial.

A ANÁLISE

A irrupção das novas gerações

Nos últimos tempos, por todo o mundo irromperam diferentes movimentos sociais que surpreenderam os analistas e formadores de opinião que anunciavam o fim da história. As expressões sociais em países tão diferentes como a Tunísia, o Egito, a Islândia, a Espanha e o Chile, diversas nas suas causas e reivindicações, têm em comum o facto das novas gerações terem sido os protagonistas. Milhares de jovens começaram a ocupar as ruas mostrando a sua indignação pelo mundo injusto que herdaram, assumindo o desafio de protagonizar a mudança social e adotando a Não-violência Ativa como metodologia de ação.

A expressão destes jovens, em conjunto com o que têm de melhor as gerações passadas, começa a germinar o nascimento de uma nova sensibilidade planetária. É uma nova sensibilidade que não dá importância aos líderes acostumados a manipular tudo; que não só fala de horizontalidade como a exerce quotidianamente nas suas distintas formas de organização autogestionária. Uma nova sensibilidade que não só tolera a diversidade como a aceita e estimula, pois sabe que essa diversidade é necessária quando se deseja produzir verdadeiras mudanças; que reconhece a banca e o capital especulativo como os verdadeiros adversários que sequestraram a democracia representativa, evidenciando a necessidade de avançar para uma Democracia Direta.

Uma nova sensibilidade que já não entrega a sua subjetividade aos meios de comunicação oficiais manipulados pelo Capital Financeiro, mas que utiliza e se apropria das novas tecnologias e redes sociais para se comunicar, informar, denunciar, organizar e ocupar a rua.

Além disso, e talvez mais importante, esta nova sensibilidade intui que na base da injustiça social se encontra a violência física, económica, racial e religiosa. E, portanto, a sua resposta à repressão e à difamação é distanciar-se dessa atitude, é a não confrontação e a desobediência civil, em suma a Não-violência Ativa.

Esta nova sensibilidade é apenas um sinal do novo mundo que está a nascer no meio de um velho mundo que – com grande violência e repressão – tenta permanecer.

Em direção à Nação Humana Universal

Nos últimos 20 anos tem-se vindo a acelerar a comunicação e a interconexão mundial, tendo-se definido certos aspetos desse fenómeno como «globalização». Mas os humanistas, que são internacionalistas e aspiram a um mundo múltiplo e diverso, vêm na tal «globalização» os sinais do anti-humanismo, porque o poder económico mundial quis manipular esse processo de acordo com os seus interesses, criando um Paraestado, tanto a nível dos estados nacionais como a nível mundial. Esse paraestado opera dentro dos limites dos países comprando ou chantageando os governos e manipulando a opinião pública mediante o controlo dos meios de comunicação de massas. Em simultâneo, opera também internacionalmente: mantendo ao seu serviço organismos económicos como o FMI, o Banco Mundial e a OMC; criando tribunais internacionais à sua medida como é o caso do CIADI; utilizando os exércitos dos EUA e da NATO como polícias do mundo; encobrindo todas as suas maldades sob um manto de legalidade mediante o controlo das decisões das Nações Unidas; e manipulando a opinião pública através da imprensa internacional.

Assim sendo, as populações do mundo não só têm que enfrentar os problemas que existem dentro das suas fronteiras, mas também, além disso, sentem que muitos dos seus problemas são gerados globalmente e que não têm modo de agir para os resolver. Os humanistas dizem que, tal como os povos devem tomar o poder dentro das suas fronteiras através de uma Verdadeira Democracia para que tenham governantes que os representem genuinamente, também a nível mundial é preciso trabalhar para desarticular esse Paraestado que se disfarça de institucionalidade mediante organismos que são meros testas-de-ferro do poder económico global.

Por isso, a imagem de avançar em direção a uma Nação Humana Universal não deveria ser somente a luminosa utopia que orienta as lutas dos povos, mas também uma conceção estratégica a partir da qual surjam as ações táticas tendentes a desmontar o poder desse Paraestado Global, enquanto se vão construindo simultaneamente os pilares de uma verdadeira Nação Humana Universal. Porque essa Nação Humana Universal, que para as velhas gerações pode aparecer como uma mera expressão de desejos, para as novas gerações já aparece como um horizonte visível a partir de uma nova sensibilidade.

Está claro que, entre a situação atual e o horizonte visualizado, haverá que percorrer um caminho de ações, algumas das quais iremos propor neste documento. A mudança de paradigmas económicos num mundo em que o dinheiro se tornou o valor central da existência, não nos deveria surpreender as consequências de semelhante negação do sentido da vida humana. Não nos pode surpreender a crescente iniquidade na distribuição da riqueza, tendo em conta que a concorrência individualista implica necessariamente que haja ganhadores e perdedores. Não nos podem surpreender as sucessivas crises financeiras e correspondente recessão num sistema que apenas se pode sustentar graças ao endividamento crescente. Não nos podem surpreender as guerras pelos recursos naturais escassos num mundo depredado pelo consumismo dos mais privilegiados. Não nos pode surpreender a violência social, havendo cada vez mais pessoas que se sentem marginalizadas e fracassadas quando se comparam com o mundo paradisíaco oferecido pela publicidade consumista. E não nos pode surpreender o niilismo, a loucura e o suicídio, quando se perdeu o sentido da existência ao querer trocá-lo pelo afã do êxito materialista.

É evidente que existem procedimentos para transformar este sistema económico desumano melhorando a distribuição do rendimento, disciplinando o sistema financeiro, avançando em direção a um desenvolvimento sustentável que permita uma vida digna a cada ser humano sem devastar o planeta. Mas seria ingénuo pretender uma execução espontânea de tais procedimentos sem antes estimular uma mudança genuína de paradigmas na conceção da economia e que se fundamentem numa profunda mudança de valores culturais.

Há quem acredite que, apenas por as crises económicas afetarem muita gente, haverá na maioria das pessoas a convicção de mudar o sistema económico. Mas isso não será assim porque o individualismo está muito enraizado e o facto de, perante uma crise generalizada, muitas individualidades convergirem num protesto, não significa que se tenha transcendido o individualismo. Por isso, não é tão simples passar a outras instâncias organizativas que realmente sejam capazes de substituir o sistema.

De modo que a proposta de uma transformação do sistema económico não pode ser pensada apenas em termos de exequibilidade técnica nem em termos de conveniências maioritárias. Deve ser pensada a partir de uma mística social que tenha como bandeira a ética da coerência, que no campo económico significa dar prioridade à resolução das necessidades básicas de todos os habitantes do mundo, antes de qualquer outro interesse setorial ou individual.

Sabemos que hoje se está em condições de resolver as necessidades básicas de todo o mundo. Há exemplos de sobra do que se poderia fazer com os recursos que hoje se destinam ao armamento, à especulação financeira, à produção de bens luxuosos ou ao consumismo irracional.

Bastaria mudar a direção das forças que já existem na economia para, num prazo não muito longo, reconverter e multiplicar o aparelho produtivo, com menos armas e mais alimentos, menos recursos para a especulação e mais para a produção. Mas a direção das forças da economia não mudará apenas por pedir a quem ocupa o cume da pirâmide que a desmonte; mudará quando uma boa parte daqueles que ainda atuam como tijolos dessa pirâmide começar a retirar-lhe sustentação e isso conseguir-se-á quando se deixe de acreditar na pirâmide. Isso implica que haja novos valores, novos paradigmas e uma mística social que os enraíze no coração dos seres humanos.

Efetivamente, o grau de perversão crescente na relação entre o capital e o trabalho é possível graças ao individualismo reinante na população, que impede as respostas conjuntas e deixa a grande maioria desarmada face à minoria economicamente poderosa. Porém, o absurdo é tão grande que está a impelir camadas cada vez maiores da população a uma tomada de consciência. O Partido Humanista deverá trabalhar em todo o mundo organizando e dando elementos de análise à maior quantidade possível de pessoas. A nossa resposta, a não-violência ativa, indica-nos um primeiro passo de denúncia ao qual deverá seguir-se a não colaboração com os violentos. Do mesmo modo como, a seu tempo, deveremos promover a não colaboração com os Estados violentos, também deveremos propugnar a não colaboração com um capital que maltrata as populações. A certa altura, os trabalhadores (e consumidores) deverão assumir projetos de desenvolvimento social construídos sem intervenção de sócios capitalistas (ou com aqueles que admitirem uma relação justa e recíproca). Haverá um momento em que a população deixará de reclamar a satisfação das suas necessidades ao capital e decidirá resolvê-las como conjunto: «não queremos os vossos créditos, nem os vossos postos de trabalho, nem os vossos produtos, nem os vossos serviços». Isso só será possível quando a reciprocidade começar a ocupar o lugar do individualismo.

Em direção a uma Democracia Real

Os humanistas rejeitam os totalitarismos e as ditaduras de qualquer tipo, porque pensam que a liberdade do ser humano de decidir o seu destino sem amos, tutores ou chefes é um direito inalienável em qualquer circunstância. Mas também denunciam a hipocrisia das democracias formais, nas quais os poderosos da corporação económico-político-mediática utilizam a sua capacidade de manipulação para deixar as populações perante falsas opções eleitorais, tendo que escolher entre o “menos mau” dos seus verdugos ou o suposto caos da instabilidade institucional.

É claro que atualmente no mundo nem todos os governos eleitos livremente são iguais: há os mais progressistas e os mais conservadores. Porém, seja por cumplicidade, seja pelas limitações impostas pelo poder económico, não quiseram ou não conseguiram reverter a direção do processo. Porque uma coisa é ter a boa intenção de “compensar” os mais desfavorecidos por este sistema (apesar de a marginalização aumentar de igual forma) e outra coisa é transformar a própria estrutura do sistema para que não seja uma maquinaria de marginalizar pessoas. E desde o fracasso do socialismo real não houve novas alternativas ao sistema atual.

Em qualquer caso, a possibilidade das populações intervirem nas políticas públicas apenas se limita à eleição dos seus supostos representantes nos períodos eleitorais. De modo que se pretendemos que haja transformações substanciais no mundo, devemos conseguir que os cidadãos tenham maior participação nas decisões públicas que mais os afetam, e não estar à mercê dos arbítrios dos interesses dos mercados ou dos funcionários.

Concretamente, tudo isto significa, entre outras coisas, consultas populares vinculativas para decisões de certa relevância, significa orçamentos participativos, significa a eleição direta de todos os funcionários e a possibilidade de os destituir dos cargos em qualquer momento.

Mas é evidente que, assim como não podemos pretender que aqueles que estão na cúspide da pirâmide económica mudem as regras do jogo por si mesmos, também não podemos esperar que aqueles que se enquistaram no poder político graças à democracia formal, legislem para dar maior participação às pessoas em decisões centrais. De modo que será necessário promover a prática da Democracia Real já desde o seio da sociedade, apoiando com o voto apenas aqueles que se comprometeram com a implementação das transformações democráticas necessárias. E se não houver candidatos que se comprometam ou aqueles que o fazem não merecerem a nossa confiança, então teremos que penetrar o sistema político com candidatos próprios do povo, ao mesmo tempo que organizamos a não-colaboração e a desobediência civil quando um número suficiente de pessoas organizadas tomar consciência de que este sistema não tem emenda. Mas não há outra saída para este embuste da democracia formal, pelo menos no caminho que os humanistas propõem, que é o da luta não-violenta.

AS PROPOSTAS

Estas propostas, além de serem necessariamente aperfeiçoáveis na sua amplitude e profundidade, e além de representarem apenas alguns exemplos do que se poderia fazer, podem também ser recebidas de maneiras diferentes por aqueles que concordarem com elas, de acordo com a sua possibilidade de atuação. Para alguns, poderão significar ideais a alcançar e funcionar como referências no momento de escolher os seus governantes. Para outros, poderão significar imagens mobilizadoras, a partir das quais se podem organizar para exigir aos governos que trabalhem para as concretizar. Outros considerarão melhor a opção de participar politicamente e incluir tais propostas na sua plataforma eleitoral. E aqueles que hoje tenham algum espaço de poder político e económico e aspirem genuinamente a um mundo melhor, talvez possam tentar aplicar já alguma delas.

Propostas para os governos, para avançar na direção de uma confederação de estados nacionais com aqueles que se tenham comprometido com as mesmas.

1. Estabelecer constitucionalmente a obrigação do Estado de garantir de forma concreta a cobertura das necessidades básicas da população, com políticas contributivas concordantes com tal prioridade. Estabelecer, a partir da cobertura de tais necessidades, uma percentagem para destinar à ajuda de nações mais desfavorecidas.

2. Desmantelamento total dos arsenais nucleares. Redução progressiva do armamento convencional dos estados. Renúncia à guerra como metodologia para resolver conflitos.

3. Controlo estatal do sistema financeiro. Criação de bancos nacionais e regionais sem juros, com administração mista e participação de utentes e trabalhadores. Regulamentação que castigue as práticas especulativas e usurárias. Acordos internacionais para assegurar o reinvestimento produtivo dos lucros das empresas, o desaparecimento dos paraísos fiscais e qualquer manobra evasiva ou especulativa por parte do capital privado.

4. Liberdade de circulação e igualdade de direitos para todos os habitantes do planeta, em todos os países. Liberdade e igualdade de direitos para todas as culturas e religiões, garantindo o respeito pela diversidade.

5. Implementação de mecanismos de Democracia Real: consultas vinculativas, eleição direta dos três poderes do estado, descentralização, representação de minorias, revogação de mandatos, responsabilidade política e orçamentos participativos, em todos os níveis do Estado. Utilização dos meios de comunicação de massas para a capacitação e o debate sobre os temas a decidir, garantindo a pluralidade de opiniões em igualdade de condições. Consultas internacionais a todos os habitantes envolvidos em políticas regionais ou mundiais.

Propostas para a mobilização social, para pressionar os governos e construir alternativas ao poder constituído.

1. Exigir a implementação de uma consulta popular sobre cada decisão relevante que os governantes devam tomar nos campos económico, político ou social, denunciando as medidas não consultadas como anti-democráticas.

2. Promover o intercâmbio, o debate, a capacitação e a circulação da informação para que toda a sociedade possa formar opinião sobre os temas que devem ser objeto de consultas populares. Utilizar para isso os fóruns presenciais e as redes, exigindo aos meios de comunicação que cedam espaço para tais fins e denunciando aqueles que não o fizerem como cúmplices da democracia formal.

3. Elaborar anteprojetos de lei para exigir o seu tratamento e impulsioná-los a partir da construção político-social alternativa. Lei de Democracia Real (com a incorporação de todos os mecanismos da mesma). Reforma fiscal que garanta a redistribuição da riqueza e o reinvestimento produtivo dos lucros. Lei de Propriedade Participativa dos Trabalhadores nas empresas. Controlo estatal do sistema financeiro e criação da Banca sem Juros.

4. Mobilização permanente pelos direitos fundamentais, como é o caso da Educação e

Saúde públicas, gratuitas, universais e de grande qualidade, exigindo não apenas a sua existência, mas também as dotações orçamentais de acordo com a sua importância.

5. Impulsionar e difundir por todos os meios possíveis os paradigmas de uma nova cultura para a Nação Humana Universal: a não-violência, a não-discriminação, a reciprocidade, a liberdade, a justiça social e o sentido da vida. Simultaneamente, denunciar comoretrógrados os valores do individualismo, do consumismo, da violência, da xenofobia e da guerra.

O PAPEL DO PARTIDO HUMANISTA INTERNACIONAL

Os membros do PHI têm vindo a trabalhar há anos, em todos os países em que se encontram, em muitos dos temas a que nos referimos. Mas neste momento histórico percebemos – como nunca antes – uma crescente predisposição das populações, e em particular das novas gerações, para se mobilizarem nesse sentido. Também nos apercebemos de uma crescente afinidade por alguns destes temas por parte de alguns governos progressistas, com os quais temos tido alguma proximidade.

No entanto, a mera coincidência atual com algumas das nossas propostas históricas não nos deve confundir quanto à definição do nosso papel presente e futuro. Não podemos, naturalmente, pretender colocar-nos como “vanguarda esclarecida” dos processos sociais, não apenas por motivo de escala, mas sobretudo porque tal colocação corresponderia a esquemas obsoletos e verticais. O nosso papel deverá certamente ser exercido a partir de um nível de paridade, estabelecendo relações de reciprocidade com quem coincidimos. Mas esta atitude horizontal, isenta de intenções manipuladoras, não deveria ser incompatível com a vontade de assumir, a partir dessa postura, o desafio de dar referências claras sobre o mundo a que aspiramos e os passos a dar para o atingir. Tais referências não poderiam de maneira nenhuma ser impostas a partir de um poder vertical, mas também não podem debilitar-se, relativizar-se ou resignar-se pelo medo de sermos confundidos com os manipuladores ou por crermos que, com a nossa escala, não temos o direito de falar com firmeza, ou por pensarmos que um processo revolucionário amadurecerá de forma natural no mundo.

São momentos para dar um sinal muito claro e um perfil muito definido do Partido Humanista. As novas gerações estão a irromper, procuram as ferramentas e as ideias que necessitam para se consolidarem. Se, por uma aparente vantagem conjuntural, diluímos a nossa mensagem com a de outros grupos parecidos mas diferentes, poderemos estar a debilitar a compreensão da nossa proposta e a inspiração necessária para levar adiante uma revolução política, económica, social, cultural, ética, psicológica e espiritual. Não é garantido que o descontentamento massivo com as consequências do sistema económico, por si só, obrigue os governos a realizar mudanças estruturais.

Não é garantido que o descontentamento com as democracias formais leve os governos a realizar transformações que vão mais além das mudanças cosméticas.

Não é garantido que os governos progressistas consigam passar de medidas bemintencionadas para uma mudança real das próprias bases do sistema.

Não é garantido que todos os que dizem trabalhar por um mundo melhor procurem genuinamente uma revolução, não apenas nos aspetos materiais, mas sobretudo nos fundamentos existenciais.

O que podemos garantir é que, enquanto o mundo não for uma Grande Nação Humana Universal, haverá cada vez mais humanistas a trabalhar genuinamente por essa aspiração, pela qual milhões de seres clamam, às vezes em silêncio.

Video promocional - Manif. 15 Outubro

O Partido Humanista alenta os seus militantes e simpatizantes a participar nas Manifestações de 15 de Outubro, num protesto não-violento por uma democracia real e uma economia participativa!

Vem para a rua fazer ouvir a tua voz!

15 de Outubro!

Amigos vimos por este meio convidar-vos a participar no próximo 15 de Outubro na manifestação "A DEMOCRACIA SAI À RUA"

Apareçam em FORÇA para defender os direitos de todos nós! Ajudem a divulgar esta iniciativa!
Vem para a rua fazer ouvir a tua voz!

manifesto - 15 de Outubro - Porto

Em adesão ao protesto internacional convocado pelos movimentos 'indignados' e 'democracia real ya', em Espanha, ocorrerá, no Porto, uma manifestação sob o tema 'a democracia sai à rua', no dia 15 de Outubro de 2011. As razões que nos levam para a rua são muitas e diferentes, de pessoa para pessoa, de país para país - não querendo fechar o protesto a outras exigências de liberdade e de democracia, mas para que se saiba porque saimos para a rua, tentámos, entre os que estão a ajudar na organização e na divulgação do 15 de outubro, encontrar as reivindicações que nos são comuns - entre nós e relativamente aos outros gritos das outras praças, nas ruas de todo o mundo:

Dos EUA a Bruxelas, da Grécia à Bolívia, da Espanha à Tunísia, a crise do capitalismo acentua-se. Os causadores da crise impõem as receitas para a sua superação: transferir fundos públicos para entidades financeiras privadas e, enquanto isso, fazer-nos pagar a factura através de planos de pretenso resgate. Na UE, os ataques dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas chantageiam governos cobardes e sequestram parlamentos, que adoptam medidas injustas, de costas voltadas para os seus povos. As instituições europeias, longe de tomar decisões políticas firmes frente aos ataques dos mercados financeiros, alinham com eles.

Desde o começo desta crise assistimos à tentativa de conversão de dívida privada em dívida pública, num exemplo de nacionalização dos prejuízos, após terem sido privatizados os lucros. Os altos juros impostos ao financiamento dos nossos países não derivam de nenhuma dúvida sobre a nossa solvência, mas sim das manobras especulativas que as grandes corporações financeiras, em conivência com as agências de rating, realizam para se enriquecerem. Os cortes económicos vêm acompanhados de restrições às liberdades democráticas - entre elas, as medidas de controlo sobre a livre circulação dos europeus na UE e a expulsão das populações migrantes. Apenas os capitais especulativos têm as fronteiras abertas. Estamos submetidos a uma mentira colectiva.

A dívida privada é bem maior que a dívida pública e a crise deve-se a um processo de desindustrialização e de políticas irresponsáveis dos sucessivos governos e não a um povo que "vive acima das suas possibilidades" – o povo, esse, vê diariamente os seus direitos e património agredidos. Pelo contrário, o sector privado financeiro - maior beneficiário da especulação - em vez de lhe aplicarem medidas de austeridade, vê o seu regime de excepção erigido. As políticas de ajuste estrutural que se estão a implementar não nos vão tirar da crise – vão aprofundá-la. Arrastam-nos a uma situação limite que implica resgates aos bancos credores, resgates esses que são na realidade sequestros da nossa liberdade e dos nossos direitos, das nossas economias familiares e do nosso património público e comum. É preciso indignarmo-nos e revoltarmo-nos ante semelhantes abusos de poder.

Em Portugal, foi imposto como única saída o memorando da troika – têm-nos dito que os cortes, a austeridade e os novos impostos à população são sacrifícios necessários para fazer o país sair da crise e para fazer diminuir a dívida. Estão a mentir! A cada dia tomam novas medidas, cortam ou congelam salários, o desemprego dispara, as pessoas emigram. E a dívida não pára de aumentar, porque os novos empréstimos destinam-se a pagar os enormes juros aos credores – o déficit dos países do sul europeu torna-se o lucro dos bancos dos países ricos do norte. Destroem a nossa economia para vender a terra e os bens públicos a preço de saldo.

Não são os salários e as pensões os responsáveis pelo crescer da dívida. Os responsáveis são as transferências de capital público para o sector financeiro, a especulação bolsista e as grandes corporações e empresas que não pagam impostos. Precisamos de incentivos à criação de emprego e da subida do salário mínimo (em Portugal o salário mínimo são 485€, e desde 2006 duplicou o número de trabalhadores que ganham apenas o salário mínimo) para sairmos do ciclo recessivo.

Por isso, nós dizemos:

- retirem o memorando. vão embora. não queremos o governo do FMI e da troika!
- nacionalização da banca – com os planos de resgate, o estado tem pago à banca para especular
- abram as contas da dívida – queremos saber para onde foi o dinheiro
- não ao pagamento da dívida ilegítima. esta dívida não é nossa – não devemos nada, não vendemos nada, não vamos pagar nada!
- queremos ver redistribuídas radicalmente as riquezas e a política fiscal mudada, para fazer pagar mais a quem mais tem: aos banqueiros, ao capital e aos que não pagam impostos.
- queremos o controlo popular democrático sobre a economia e a produção.
- não queremos a privatização da água, nem os aumentos nos preços dos transportes públicos, nem o aumento do IVA na electricidade e no gás.
- queremos trabalho com direitos, zero precários na função pública (em Portugal o maior contratador de precários é o estado), a fiscalização efectiva do cumprimento das leis laborais e o aumento do salário mínimo.
- queremos ver assegurados gratuitamente e com qualidade os direitos fundamentais: saúde, educação, justiça.
- queremos o fim dos ajustes directos na administração pública e transparência nos concursos para admissão de pessoal, bem como nas obras e aquisições do estado.
- queremos mais democracia:
- queremos a eleição directa de todos os representantes cargos públicos, políticos e económicos: dos responsáveis pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu, da Comissão Europeia ao Procurador Geral da República
- queremos mais transparência no processo democrático: que os partidos apresentem a eleições, não somente os programas mas também as equipas governativas propostas à votação.
- queremos mandatos revogáveis nos cargos públicos - os representantes são eleitos para cumprirem um programa, pelo que queremos que seja criada uma forma democrática para revogação de mandato em caso de incumprimento do mesmo programa;

Veterano da WWII nas manifestações em N.Y.

A pior inundação dos últimos 50 anos na Tailândia

Um homem lança uma rede de pesca numa área inundada na província de Ayutthaya, na Tailândia. Equipas de resgate trabalham desde segunda-feira para que esta inundação, considerada a pior dos últimos cinquenta anos no país, não seja a causa de um desastre humanitário.


Fotografia:Chaiwat Subprasom/Reuters

Manifestação reprimida em Santiago, Chile!

Todos os povos tem direito a se expressarem e a apontarem o dedo a tudo aquilo que acham que está mal!

No Chile, o descontentamento é cada vez maior, levando os jovens a manifestarem-se por uma educação pública, gratuita e de qualidade e o estado continua a reprimi-los....

Fotografias da marcha que foi reprimida no Chile, dia 6 de Outubro:
http://www.flickr.com/photos/68339934@N07/sets/72157627833033038/with/6218166296/

Para além disso, deixamos aqui o link da noticia escrita pela agência "Pressenza" sobre a manifestação, para aqueles que querem ver e ler, aproveitando também, para espalhar a noticia através das redes sociais:

http://pressenza.com/npermalink/la-brutalidad

Entrevista BBC a Alessio Rastani: O corretor que anda há três anos a sonhar com a recessão

E assim se lucra com o caos...
Este sistema económico tem que ser alterado!

De Nova Iorque a Los Angeles

Os protestos contra a crise económica e a ganância empresarial que começaram há três semanas intensificaram-se em redor de Wall Street, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, após a detenção de 700 pessoas. A imagem mostra um casal numa manifestação em Los Angeles. 

Fotografia: Lucy Nicholson/Reuters

Flyer do dia 2 de Outubro - Dia Mundial da Não-Violência

Palestina de Pleno Direito - Comunicado do Partido Humanista Internacional

A iniciativa de criar um estado Palestiniano através da resolução 242 de 1967 implica desmantelar os colonatos na Cijordânia e que se recuperem setores sagrados sob o controlo palestiniano.

São poucos os que acreditam na viabilidade do projeto e consideram o apoio dos países europeus como um ato de demagogia, tendo em conta a “realidade” interna de Israel.

O atual Secretário-Geral da ONU – à semelhança dos anteriores – mostra um apoio ambíguo a uma resolução que, como todos sabem, estará ameaçada pela possibilidade de veto no Conselho de Segurança.

Mais de 120 países já reconheceram o Estado da Palestina de facto ou de direito, enquanto muitos outros trabalharam por uma solução política do conflito israelo-palestiniano. Em todos os casos, estes apoios baseiam-se nas resoluções da ONU para garantir a paz e a estabilidade dos povos e estados da região, incluindo o Estado da Palestina.

A procura de um acordo aceitável foi dificultada por Israel e pelos Estados Unidos, por governos de diferentes tendências. Hoje, Netanyahu também não toma iniciativas que permitam a retomar as negociações políticas com base num acordo aceitável para os palestinianos.

Em 1994 a Palestina foi às Nações Unidas e não obteve resultados práticos. Hoje, perante uma situação que se tornou insustentável pelo estancamento do processo, a falta de respostas internacionais e o bloqueio imposto por Israel sobre a Palestina, este estado de facto, tal como é considerado pela ONU, volta a dirigir-se a este organismo e, através dele, à comunidade internacional para reclamar o seu status como estado independente de pleno direito. É pertinente: apenas pedem à ONU que cumpra as suas próprias resoluções.

Apesar da lógica deste pedido, a independência foi impossível de concretizar devido aos votos dos EUA no Conselho de Segurança. Este facto torna evidente que as resoluções da Organização das Nações Unidas não terão peso enquanto existirem países de primeira – o Conselho de Segurança, aqueles que têm direito a veto – e os restantes sejam figurantes que lhes dão validade.

Na prática, a Assembleia da ONU utiliza a denominação Organização para a Libertação da Palestina (OLP) desde 1988, como sinónimo de Estado Palestiniano.

A Carta da ONU estabelece que a aceitação de um novo estado como membro precisa da decisão da Assembleia Geral com base na recomendação do Conselho de Segurança, uma medida que surgiu da necessidade de equilibrar forças durante a Guerra Fria. Se algum membro do Conselho de Segurança fizesse uso do veto, deveria ser convocada uma sessão extraordinária da Assembleia Geral, em virtude da resolução 377 de 1959, para que em caso de bloqueio por veto se salvaguardasse a paz.

Os EUA já adiantaram que irão vetar a entrada da Palestina, o que torna urgente a redefinição dos requisitos para aceitar novos membros e a dissolução do Conselho de Segurança ou, pelo menos, a anulação do direito a veto, por ser anacrónico.

Desde a nossa fundação, o Partido Humanista apoiou a existência do Estado de Israel e do Estado Palestiniano, com a certeza de que a solução do conflito é a existência dos dois estados independentes e soberanos. Por isso, a consequência desta posição política é reclamar, em cada país onde o PH atua, o apoio à postura da Palestina. Tal como expressámos antes, denunciamos a hipocrisia do Conselho de Segurança que finge ser democrático ao mesmo tempo que esgrime o veto como instrumento de poder daqueles que se sentem amos do planeta.

Equipa Coordenadora Internacional, 25/09/2011